# Registro público: TRT13 — 00001308120195130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72cda3128b535e600bd0d9ae494a4207c34d38e1bab09c36fef2781edda13324

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-12-10** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conversão de Regime Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-04T17:14:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-05T10:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-09T09:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-09T09:47:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-09T09:47:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-23T14:41:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-07T09:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-07T09:34:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-20T15:30:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-09T15:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-10T10:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-10T17:08:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-06-17T16:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-29T18:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-24T16:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-10T19:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-10T19:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-10T19:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-24T16:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-04T00:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-04T00:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-04T00:09:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-04T00:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-17T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-17T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-29T18:38:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-07T00:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-07T00:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-30T00:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-30T00:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-15T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-21T00:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-21T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-21T00:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-21T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-01T00:13:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-01T00:13:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-08T17:03:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-09T09:45:44.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13730](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13730)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conversão de Regime Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-07 — Audiência; instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-10 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-29 no assunto oficial «Conversão de Regime Jurídico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Conversão de Regime Jurídico» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-10 para o assunto oficial «Conversão de Regime Jurídico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001325120195130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT13 — 00001281420195130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itaporanga
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT5 — 00000647720205050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13730
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00001316620195130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT22 — 00004578220205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13730
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT20 — 00004208620235200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13730
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004190420235200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13730
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00005246720125020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13730
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo