# Registro público: TRE-PR — 06000097820266160055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a16e569f1f56416172b839aa000aecd17398124b7dcacd1be9ead07e76fd802

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-19
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-28** — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-19T14:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-05-19T17:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2026-05-28T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2026-05-19T16:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-19T17:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-25T13:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2026-05-25T14:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-25T15:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-29T11:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-29T11:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-29T11:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-29T14:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-01T00:16:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-12T00:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-12T10:38:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2026-05-19T14:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-05-19T19:41:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-05-19T19:41:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-05-28T14:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2026-05-28T18:01:45.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2026-05-28T18:01:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2026-06-01T13:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2026-06-12T10:38:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}
- 2026-06-12T10:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15502", "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000402620256160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158926/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 06000402520206160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158298/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
- [TRE-SP — 06000261220246260151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159890/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES
- [TRE-PR — 06000402220246160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156391/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-GO — 06000390820246090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158056/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-SC — 06000461920246240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157299/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000458420246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156339/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000847920246190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156128/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ