# Registro público: TRE-MT — 06000708120236110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561441/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c70a2545184bcc745c07e30979c9cf9aeb2c2992ff54ed9d00eb0f9e1fb0b5b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-07
- **Último ato com data válida:** 2023-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-11-08** — Mandado (TPU 985)
> **2023-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-08** — Mandado (TPU 106)
> **2023-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-07T15:21:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-11-08T09:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-11-08T09:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-11-08T15:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-08T15:54:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-11-08T16:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-08T16:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-07T15:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-08T09:40:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-11-09T08:34:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2023-11-09T08:34:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-11-09T08:43:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-09T08:43:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000069720135070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903787/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPI — 00001792720208180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903367/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TRT20 — 00004038720135200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903024/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00000857320215120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902703/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TJMT — 00003235220208110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902619/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TRE-SC — 06000388720256240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902618/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002144920228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902381/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 1ª Vara Criminal Residual
- [TJES — 00001473820228080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902255/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - PINHEIROS