# Registro público: TRE-SP — 06000106320216260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 005fef287d7402f0c77acce84e2251c4b59a18d96538db6f1aaa00cc374ca255

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-10** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-10T18:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-03-10T18:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-03-10T19:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-03-15T12:48:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-06-17T17:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-06-17T17:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-03-10T18:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-03-10T19:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-03-12T18:01:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-03-15T12:48:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-06-10T13:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-06-10T13:52:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-06-17T17:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-06-29T14:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-06-29T14:10:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-06-29T14:10:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000256620236260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098708/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS
- [TRE-SP — 06000258020256260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089903/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-MG — 06000121620226130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-SC — 06000274420236240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371179/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000121220256240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642453/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000105720246260022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567167/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS
- [TRE-PR — 06000098020246160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563753/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000097320256160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562051/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 68ª zona eleitoral-Cascavel