# Registro público: TRT1 — 00009898720125010048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561472/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43ccc995ccfe31fcde4eac9f02753a07fb82ef1f25cc293a55f06b32b84bccb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-26
- **Último ato com data válida:** 2024-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Constituição de Capital | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-26T11:16:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-11-05T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-12-05T15:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-05T11:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-14T13:53:25.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2023-09-11T13:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-20T14:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-05T08:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-04T12:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T02:18:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-05T02:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-09T08:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-21T12:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-21T12:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-22T02:32:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-22T02:32:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-30T00:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-03T16:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-19T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-20T13:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-20T14:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-21T02:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-21T02:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-03T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-08T15:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-13T11:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-12-03T09:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-04T15:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-04T15:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-05T02:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-05T02:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-10-17T16:23:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-05T14:41:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-09-11T13:01:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-09-19T16:18:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-21T12:20:27.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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- 2024-06-20T14:04:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-11-13T10:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004136220125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13999, 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002580820145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004171320115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13999, 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004238920135040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13999, 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT1 — 00001603020135010062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13999, 14013, 14014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000186320135010082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13999, 14013, 14014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000220920135010080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13999, 14013, 14014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00001217920265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO