# Registro público: TRF3 — 00012722020034036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b07db2b841f53b8024615153519130e754cd1b2fd825c39f0eddb95099aaec5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-05-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-01** — Remessa (TPU 982)
> **2022-01-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-02-13T11:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-02-17T15:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-08-25T12:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-12-02T18:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-17T09:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-02-01T16:55:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-26T16:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-16T14:28:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-09T11:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-05T15:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-12T12:50:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-02T18:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-06T12:09:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-14T08:38:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T09:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-08T10:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-19T16:19:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-09T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-02-17T15:31:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-09T16:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-24T18:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-22T16:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-20T17:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-22T15:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-18T18:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-17T15:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T16:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T11:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-12T14:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T16:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-18T13:46:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-20T18:15:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-20T18:47:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-08T18:59:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-03T18:20:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-07-24T18:07:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00067089220104036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669662/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00107883120124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669539/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 00014468020064047016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1286365/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Toledo
- [TRF3 — 00093766420044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
- [STJ — 00000366120164030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734583/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF1 — 00002416019964013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130048/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 02ª - Macapá
- [TJRS — 00006514420038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Judicial - Iraí
- [TRF6 — 00001218620174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO