# Registro público: TJRO — 00203190519978220002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256156/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256156.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55f059c0fe018430bd8d2951fee40dcaa208ab413689480dd2fb93956b40f266 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-17 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2000-07-27** — Provisório (TPU 245) > **1998-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **1998-05-07** — Procedência (TPU 219) > **1998-02-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fato Atípico ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 1998-06-23T07:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2000-07-27T17:02:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-11-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2021-11-02T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 1998-05-07T12:46:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1998-05-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 1998-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2000-07-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T22:09:15\.915000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55f059c0fe018430bd8d2951fee40dcaa208ab413689480dd2fb93956b40f266 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00027796520028220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - [TJRO — 00021786320198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729879/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo Administrativo - [TJRR — 08015834820178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - [TJRO — 00054393719998220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - [TJSP — 00027293120198260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL - [TJSP — 00370648920038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJRS — 00194100420198210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal - Viamão - [TJRS — 00014530820188210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Judicial - Marau