# Registro público: STJ — 771895

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-03-06
- **Publicação:** 2023-03-10
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/25617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/25617.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8545d6903c0edc12d40b9d7f0f4e01a884ec6361ded080d023a12872d5147936

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. NULIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. INVERSÃO DA ORDEM DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NULIDADE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. TESES NÃO ARGUIDAS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. NULIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO
CRIMINAL. INVERSÃO DA ORDEM DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NULIDADE DO
JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ADIAMENTO DA SESSÃO DE
JULGAMENTO. TESES NÃO ARGUIDAS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INCLUSÃO EM PAUTA OU
INTIMAÇÃO DAS PARTES - DESNECESSIDADE)
   STJ - <<HC 448294>>-PE,
         <<EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 1507951>>-MG

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.