# Registro público: TJBA — 00893937420078050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d762ab2e63807ef58d239c3738dcc14f97436f384062e420b1c5e5ebea3026b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-31
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 80000)
> **2018-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-06** — Procedência (TPU 219)
> **2017-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2013-05-29** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2009-06-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2009-05-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-31T16:05:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17185", "nome": "17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17185", "nome": "17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17185", "nome": "17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17185", "nome": "17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17185", "nome": "17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17185", "nome": "17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17185", "nome": "17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-03-05T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17185", "nome": "17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17185", "nome": "17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-04-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17185", "nome": "17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-05-14T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17185", "nome": "17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2009-06-08T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17185", "nome": "17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17185", "nome": "17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17185", "nome": "17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17185", "nome": "17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17185", "nome": "17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17185", "nome": "17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-08-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 80000)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17185", "nome": "17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-04-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-05-09 — Audiência; realizada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-06-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-29 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-16T02:08:15\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070531000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d762ab2e63807ef58d239c3738dcc14f97436f384062e420b1c5e5ebea3026b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00461248220078050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309648/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- [TRT3 — 00001902320145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRF1 — 00002781720124013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755647/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / Vara Única de São João Del Rei
- [TJBA — 02080151520078050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257039/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- [TJBA — 01799492520078050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230847/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- [TRF2 — 00046941120144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753687/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 50242609520204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753536/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRT3 — 00001897720135030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés