# Registro público: TJPE — 00000141820198172540

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- **Classe:** Regulamentação de Visitas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47b1f6d8a54800195aec16e145069749cd1a9e7cea655087efacfb376bc368a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-24** — Desistência (TPU 463)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regulamentação de Visitas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T10:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-31T10:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-24T15:40:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-05-24T15:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-24T15:41:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-24T15:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-24T15:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-24T15:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-04T01:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-04T01:09:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-07-26T13:28:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-08-01T09:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-23T12:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-22T15:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-23T09:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2019-11-27T08:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-27T08:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-13T22:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-13T22:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-24T16:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-27T10:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-03-01T01:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-08T14:51:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-05-24T15:48:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-05-27T08:58:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-10-18T15:39:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-24T16:57:10.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-03-01T01:56:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regulamentação de Visitas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-26 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-23 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:23:40\.327210226Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 47b1f6d8a54800195aec16e145069749cd1a9e7cea655087efacfb376bc368a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000225820208172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856447/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJMS — 00002337220068120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224229/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJPE — 00000273620198172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643554/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJPA — 00002223620168140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836109/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJAM — 06605051920208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007211/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 7ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 06582849720198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007192/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 06907821820208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006761/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Regulamentação de Visitas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU / 6ª VARA DE FAMÍLIA