# Registro público: TRF6 — 00429242420114013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68b77f53b02fcf8d135be8c7226f13574bc3633fc99e57bc7a5a022b601cf8b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-22
- **Último ato com data válida:** 2024-12-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-08-22T19:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-23T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-25T09:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-21T09:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T10:32:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-24T13:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-24T13:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T10:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-24T13:06:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-08-23T10:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T07:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:37:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-31T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-01T14:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-02T12:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10424](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10424)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68b77f53b02fcf8d135be8c7226f13574bc3633fc99e57bc7a5a022b601cf8b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:50\.727633018Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-08\-22T14:48:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 68b77f53b02fcf8d135be8c7226f13574bc3633fc99e57bc7a5a022b601cf8b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00135494620094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115297/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00002227520074013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808066/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF2 — 00071507420114025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373575/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00127684420114013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098703/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 09
- [TRF2 — 00071507420114025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017606/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GABINETE 23
- [TJRR — 08037809720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109569/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000264019788160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021133/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08034945120248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997053/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00429242420114013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Suspensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 16”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-12-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68b77f53b02fcf8d135be8c7226f13574bc3633fc99e57bc7a5a022b601cf8b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 68b77f53b02fcf8d135be8c7226f13574bc3633fc99e57bc7a5a022b601cf8b8
- **SHA-256 do comentário:** 9f266cec4a3cf186c4d73c7088bfe344a3b75fe147a9d391a8de823d48e15755