# Registro público: TRF6 — 00347701220144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e68c5b56aa191205ec2cf51bfe588411aa050cbfcae7dd97dc525bb27a47e01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-24
- **Último ato com data válida:** 2024-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-26** —  (TPU 0)
> **2024-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Questões Funcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-06-24T18:56:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-27T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-05T15:01:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-08T09:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-08T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-08T18:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-25T13:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-29T15:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-01T16:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-02T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-06T00:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-06T00:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-06T00:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-16T17:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T13:10:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-07-06T16:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-26T16:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-26T16:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T13:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-26T16:19:04.000Z —  (TPU 0)
- 2016-06-27T11:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T09:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T14:08:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2016-08-09T11:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T16:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T08:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T14:58:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-10T13:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T15:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10169](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10169)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Questões Funcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-08 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00473994720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563756/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10169
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF6 — 00000177820194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10169
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Ituiutaba
- [TRF2 — 00310589520134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1432466/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10169
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00359687020034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557767/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10169
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF2 — 00600662620184025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1412959/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10169
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00181281220174025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384573/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10169
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 50141499020124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059771/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10169
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50647211020134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647664/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10169
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre