# Registro público: TJSC — 50013541920198240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Comarca de Xaxim
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256205/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44a55dd492564d7866769cdc02f588d863dc87cdfdb5b41ee84b834f0406da5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-11-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-11-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T16:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5901", "nome": "1ª Vara da Comarca de Xaxim"}}
- 2020-01-24T01:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-19T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5901", "nome": "1ª Vara da Comarca de Xaxim"}}
- 2019-10-18T14:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5901", "nome": "1ª Vara da Comarca de Xaxim"}}
- 2020-02-18T16:17:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5901", "nome": "1ª Vara da Comarca de Xaxim"}}
- 2019-12-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-11-19T18:06:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5901", "nome": "1ª Vara da Comarca de Xaxim"}}
- 2019-11-19T18:06:32.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5901", "nome": "1ª Vara da Comarca de Xaxim"}}
- 2019-11-19T16:20:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5901", "nome": "1ª Vara da Comarca de Xaxim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717)
- [Outros processos do assunto TPU 9520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9520)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162612320235160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975167/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Xaxim / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJRN — 00088353520118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Xaxim / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70095157720168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904272/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Xaxim / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003214420118140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897635/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Xaxim / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJRN — 00079569120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Xaxim / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00198666419968070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877827/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Xaxim / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000135919928160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824913/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Xaxim / CURITIBA - 13ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001696420168180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Xaxim / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES