# Registro público: TRT24 — 00240845120255240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebbf12da5d4652f79a39858f31fe2a5c8813a98d99c248791d80b20170fdc26e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2026-06-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-06-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gestante | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Pedido de Demissão | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T19:41:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-02-10T09:50:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-02-10T10:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-02-10T10:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-02-11T02:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-02-11T02:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-18T15:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-18T19:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-19T09:09:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-19T09:09:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-26T13:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-13T10:38:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-21T12:05:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-21T12:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-21T12:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-22T02:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-22T02:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-22T02:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-22T02:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-01T14:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-01T15:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-02T17:27:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-03T10:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-24T17:01:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-24T17:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-24T17:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-25T02:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-25T02:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-25T02:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-25T02:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-08-07T15:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-08-08T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-08-08T15:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-08-12T02:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-08-12T02:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-08-22T09:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-08-25T16:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-08-27T18:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-08-27T18:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-08-28T02:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebbf12da5d4652f79a39858f31fe2a5c8813a98d99c248791d80b20170fdc26e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-08-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-09-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-06-11 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-06-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-27 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-04-27 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-06-11 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T13:47:13\.299000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250122194113
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebbf12da5d4652f79a39858f31fe2a5c8813a98d99c248791d80b20170fdc26e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000397720165230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13954, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT24 — 00241464020265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875, 13965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT18 — 00003838220265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / Anapolis - 02a Vara
- [TRT23 — 00000694620265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00000248620265170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT9 — 00000733020255090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT14 — 00002494720255140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000612520245090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** ebbf12da5d4652f79a39858f31fe2a5c8813a98d99c248791d80b20170fdc26e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240845120255240081 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Gestante | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Pedido de Demissão | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebbf12da5d4652f79a39858f31fe2a5c8813a98d99c248791d80b20170fdc26e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ebbf12da5d4652f79a39858f31fe2a5c8813a98d99c248791d80b20170fdc26e
- **SHA-256 do comentário:** 18947a82fd1c2ba4d7943e7476a9596d61072302845c7a0010bec4d8a597ec2f