{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25621,"origem":"stj","sha256_origem":"e17afb9d52b98af37efa2e461f12f981a17205b9e71311d0217a7449441ab62f","registro_original":{"id_fonte":"000837776","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"761309","numero_registro":"202202420383","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL.\nESTUPRO DE VULNERÁVEL DE 10 ANOS DE IDADE. DELITO SUPOSTAMENTE\nPRATICADO POR PADRASTO. ASSEGURAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA\nDA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.\nPRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO\nOCORRÊNCIA.\n1. A custódia está corretamente motivada no modus operandi e na\ngravidade concreta do crime (AgRg no RHC n. 161.712/CE, da minha\nrelatoria, Sexta Turma, DJe de 9/5/2022).\n2. A parte agravante não reuniu elementos suficientes para infirmar\no decisum agravado, o que autoriza a sua manutenção.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - MODUS OPERANDI)\n   STJ - <<AgRg no RHC 161712>>-CE\n(PRISÃO PREVENTIVA - CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES - GRAVIDADE CONCRETA\n- GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA)\n   STJ - <<HC 459437>>-RJ,\n         <<AgRg no RHC 152073>>-CE\n   STF - [[HC-AgR 146874]]","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a80c2c3fca00679448457fc7e18f8dac16834e7767b5fa3caf9ce318f94e8c26","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}