# Registro público: TRT3 — 00000682620125030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa9574f7d18bf0eaadaa4b9270c9796fa4737d863ffaf8837202683e77f4845f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30 - **Último ato com data válida:** 2019-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-08** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-30** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-04** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Provas | Gratificação de Função | Horas in Itinere | Salário por Fora - Integração | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562465.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa9574f7d18bf0eaadaa4b9270c9796fa4737d863ffaf8837202683e77f4845f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-12-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-01-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2019-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:01\.217511384Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fa9574f7d18bf0eaadaa4b9270c9796fa4737d863ffaf8837202683e77f4845f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006754420135020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00001596020145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00000636920135020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra - [TRT3 — 00001083720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00000414920145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14034, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001776820145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 14034, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT4 — 00010915520115040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00004063320115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000682620125030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Provas | Gratificação de Função | Horas in Itinere | Salário por Fora - Integração | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fa9574f7d18bf0eaadaa4b9270c9796fa4737d863ffaf8837202683e77f4845f - **SHA-256 do comentário:** a0cd2a43c15098f0b3363d6f1a23b1a2b554a5d6ff67ae0deb938875922e21b2