# Registro público: TRF5 — 08130556220194058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45619be93e2cbd52de4b5df888182b785ff9322a8b2e98a244ac497bef99bcfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** —  (TPU 50149)
> **2020-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** —  (TPU 50151)
> **2019-12-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-12-09** —  (TPU 50146)
> **2019-12-09** —  (TPU 50146)
> **2019-12-09** —  (TPU 50146)
> **2019-12-09** —  (TPU 50146)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-06T13:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2019-12-06T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-12-06T14:57:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-12-06T14:59:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2019-12-06T17:42:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-12-09T13:59:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2019-12-17T15:45:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50000, "descricao": "nome da classe processual", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2020-01-16T15:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2020-01-17T17:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2020-01-17T17:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2019-12-06T13:08:44.000Z —  (TPU 50129)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2019-12-06T18:55:24.000Z —  (TPU 50146)
- 2019-12-07T00:00:21.000Z —  (TPU 50151)
- 2019-12-07T00:00:23.000Z —  (TPU 50151)
- 2019-12-07T10:26:27.000Z —  (TPU 50146)
- 2019-12-09T13:54:31.000Z —  (TPU 50146)
- 2019-12-09T13:56:10.000Z —  (TPU 50146)
- 2019-12-09T13:56:17.000Z —  (TPU 50146)
- 2019-12-09T13:57:05.000Z —  (TPU 50146)
- 2019-12-18T00:00:24.000Z —  (TPU 50151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2020-01-17T17:40:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2020-01-23T12:33:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2020-01-28T00:00:32.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-06 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-09 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-17 — Mudança de Classe Processual; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08014446720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048961/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TRF1 — 00002444120184014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / 04ª - Boa Vista
- [TJRR — 08013160320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002776/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJRR — 08007470220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712092/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJMG — 00230200320208130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128265/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003383920208110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121053/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMA — 00002142320208100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJPA — 00003357720128140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / VARA ÚNICA DE FARO