# Registro público: TRT1 — 00001216520135010019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ab5559aa5c137fe883af00cc5a9e0b75da666dc9c0302375d1f0fc5348f57cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-01T08:13:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-04T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-08-27T15:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-27T17:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T11:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-11T18:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-17T15:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-26T15:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T00:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-02T17:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T14:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-26T14:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-31T09:27:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-03T19:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T13:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T14:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-22T21:38:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-24T19:29:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-08T02:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-15T17:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T14:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-24T11:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-01T14:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-09T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-23T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-23T10:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T13:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T13:05:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-07T11:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-14T10:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-14T12:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-15T01:33:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-15T01:33:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-01-25T12:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-25T12:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162720720175160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00003457020135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00003554620135040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00003433820115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000484420125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00000400920125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00000285020105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT1 — 00052004120095010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13999, 14000, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro