{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25627,"origem":"stj","sha256_origem":"ad0a55ce023db3357e768dbe9f8e7b487980b653af25d1682146b3e1461dfd34","registro_original":{"id_fonte":"000837782","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"789090","numero_registro":"202203865980","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO PELO\nGRAVE SOFRIMENTO FÍSICO OU MORAL; TORTURA E CORRUPÇÃO DE MENOR, EM\nCONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM\nPRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES\nDE 12 ANOS. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE\nSUBSTITUIÇÃO POR DOMICILIAR. LIMINAR EM HABEAS CORPUS INDEFERIDA\nPELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. INEXISTÊNCIA\nDE ILEGALIDADE FLAGRANTE.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STF:691"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\n        SUM:000691"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"76949b27566c624705f06724e7c4558802cefe5fdf64cfe587af4bf86fb94cb3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}