# Registro público: TRT15 — 00005338520105150059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd33a8d55f350e6f62b0afabd9daf02d1718949518177a4b977cba8a7d0ea229

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 336
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-21
- **Último ato com data válida:** 2024-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-09-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-07-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-19T09:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-12T09:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-12T09:37:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2015-04-08T08:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2015-04-09T08:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2015-04-29T09:34:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2015-09-11T14:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-03-10T08:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2016-03-22T20:03:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2016-03-29T11:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2016-03-29T11:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2016-03-29T11:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2016-04-04T11:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2016-04-04T11:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2017-12-07T18:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 336 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009951220135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT15 — 00011410920115150137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba
- [TRT12 — 00000896020105120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT15 — 00011384020125150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 1ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT15 — 00011353020135150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 1ª Vara do Trabalho de São Carlos
- [TRT4 — 00009951320115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT6 — 00000872720195060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT13 — 00002749520225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa