# Registro público: TJSE — 00003654520128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d2849f50a4cc737938e450c29bd2f76cf7ec6572520b1899a21a2ecca0335a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** —  (TPU )
> **2020-12-18** —  (TPU )
> **2020-10-07** —  (TPU )
> **2020-10-07** —  (TPU )
> **2020-10-06** —  (TPU )
> **2020-10-02** —  (TPU )
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-02T10:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-30T12:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-16T10:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-15T09:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-03T22:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-13T10:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-11T07:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-27T16:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-10T07:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-21T09:25:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-07-11T12:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-30T12:52:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-18T11:44:01.000Z —  (TPU None)
- 2020-12-18T11:43:51.000Z —  (TPU None)
- 2020-10-07T11:08:28.000Z —  (TPU None)
- 2020-10-07T11:05:52.000Z —  (TPU None)
- 2020-10-06T13:46:42.000Z —  (TPU None)
- 2020-10-02T10:42:34.000Z —  (TPU None)
- 2020-10-01T10:25:55.000Z —  (TPU None)
- 2020-09-30T12:28:07.000Z —  (TPU None)
- 2020-09-22T13:32:18.000Z —  (TPU None)
- 2020-09-16T10:45:31.000Z —  (TPU None)
- 2020-09-15T10:01:08.000Z —  (TPU None)
- 2020-09-15T08:34:40.000Z —  (TPU None)
- 2020-09-14T13:35:04.000Z —  (TPU None)
- 2020-08-03T22:17:14.000Z —  (TPU None)
- 2020-07-31T21:46:02.000Z —  (TPU None)
- 2020-07-30T02:02:41.000Z —  (TPU None)
- 2020-04-01T11:51:35.000Z —  (TPU None)
- 2020-03-13T10:49:01.000Z —  (TPU None)
- 2020-03-12T11:33:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-09T13:19:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-07T11:18:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-23T12:04:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-13T01:26:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-02T11:45:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-02T01:19:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-20T17:46:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-18T10:18:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-06T12:09:05.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256277.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2013-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2014-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2014-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2014-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2014-07-22 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2015-12-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-12-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/233`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/229`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSE — 00002015820118250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / TOMAR DO GERU
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00164857020018260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA