# Registro público: STJ — 786472

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-03-06
- **Publicação:** 2023-03-10
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/25628/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/25628.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dba0f2b7b7b85f2ddb9f81ab5d5b675488a480e1cfe40844508974004db875ce

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ANULLARE. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ FORMULADO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS PREVIAMENTE INTERPOSTO E JULGADO NO STJ. DESCABIMENTO. PEDIDO DE EXTENSÃO. NÃO CABIMENTO. POSIÇÃO DE LIDERANÇA NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DESCUMPRIMENTOS ANTERIORES DE MEDIDAS DIVERSAS. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA EVIDENCIADA. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ANULLARE. MERA
REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ FORMULADO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS
PREVIAMENTE INTERPOSTO E JULGADO NO STJ. DESCABIMENTO. PEDIDO DE
EXTENSÃO. NÃO CABIMENTO. POSIÇÃO DE LIDERANÇA NA ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA E DESCUMPRIMENTOS ANTERIORES DE MEDIDAS DIVERSAS. SITUAÇÃO
EXCEPCIONALÍSSIMA EVIDENCIADA.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.