# Registro público: TJSE — 00010477720138250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 458e281943e8ca0b34828f465c803d5ff6c86ed7397f197d2f9a78b98fb92c4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-02
- **Último ato com data válida:** 2015-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-29** —  (TPU )
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-20** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2014-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-18** —  (TPU )
> **2013-12-12** —  (TPU )
> **2013-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-08T15:52:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-29T09:22:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T13:28:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-12T08:43:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-09T16:29:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-26T14:01:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-09T15:21:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T18:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-26T11:34:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-26T11:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-20T10:38:55.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2014-03-18T09:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T11:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T10:18:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-13T17:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-13T09:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T13:27:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-29T13:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T12:19:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-20T18:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-01T15:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-10T13:53:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-10T13:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T20:37:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-02T15:20:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000300520248172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034248/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPB — 00006429120188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00285081420048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00005972220078260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMA — 00002084920198100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJPA — 00003283120138140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPE — 00000297520198170700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031731/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJMT — 00003297920148110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031709/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR