# Registro público: TRF4 — 50018016520114047101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Rio Grande
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fff515001d5dff2e256bbf44aed3351d40de38aeb5f67ece374f45ab4060c8c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-06
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-05-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-05-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-05-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2011-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2011-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2011-11-24** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-01T16:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-19T16:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-04T23:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-12-06T11:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-17T17:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2011-10-05T09:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-30T10:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2011-08-17T14:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-21T14:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2011-06-22T12:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-06T17:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-06T15:43:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-06-02T15:41:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-05-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-19T16:58:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-19T12:14:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-05-19T12:13:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-04-08T19:06:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-12-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2011-11-24T17:27:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2011-11-24T17:27:02.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2011-11-21T15:09:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2011-09-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2011-09-09T18:07:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2011-08-30T17:32:11.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2011-08-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2011-08-04T13:21:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2011-08-02T14:22:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11973", "nome": "2ª Vara Federal de Rio Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00130382919934047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093401/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001173320044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074864/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 4ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002414820014013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073392/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 03ª - Goiânia
- [TRF4 — 00095275219954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089554/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00190796020034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089123/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF5 — 05171331920124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682048/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05152469720124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666420/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05153525920124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643651/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 1ª Relatoria Turma Recursal