# Registro público: TRT13 — 00000203820215130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de25af45c57fb6cbf0a69c02fa374e660f3742938cd8aff9091f3ed29197be56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T15:17:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-12T15:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-12T16:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-12T16:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-15T15:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-18T11:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-21T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-22T08:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T08:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T10:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-11T09:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T22:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-07T23:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-14T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-14T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-14T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-14T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-22T08:04:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2021-01-23T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-23T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-23T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-23T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-05T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-05T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-14T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-14T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-22T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-07T22:59:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-12T16:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-22T08:04:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-01-22T08:04:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-02-08T10:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T10:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-08T09:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-12T08:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Condições da Ação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-07 no assunto oficial «Condições da Ação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001760820235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157840/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT17 — 00001400320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT12 — 00008407120235120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238321/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT13 — 00000191720265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259450/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000173420225130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258108/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT13 — 00000181920225130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252498/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT5 — 00000647120205050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000886420245060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149711/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA