# Registro público: TJSP — 00027618320178260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa17b84b430c70366dc71e7d77d2cb4cbdfc734b50ac0ef30f096592d0a47982

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 212
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-27
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-03** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-27T16:43:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-27T16:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-27T16:50:11.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-06-27T17:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-28T10:08:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-28T15:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T12:13:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-17T16:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T10:31:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-18T12:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T12:54:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-18T16:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T17:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-24T16:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-25T16:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T17:15:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-26T17:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T18:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-11T15:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T10:09:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-12T18:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T17:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-08T17:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T11:01:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-10T11:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T11:23:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-10T11:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T11:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T11:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T11:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T11:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T11:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T11:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T11:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T11:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T11:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T11:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T11:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T11:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T11:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 212 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2022-03-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2022-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2022-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2022-06-01 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2022-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2022-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/211`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-21 no assunto oficial «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-01 no assunto oficial «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJDFT — 00003322620188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJAC — 00073114720148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 2ª Vara Criminal
- [TJAL — 00009495220148020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo