# Registro público: TRT7 — 00001209720125070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e94aa48c419bff3470c097ea3ecfc6b05cbf373bf1eef08e98eb33140c7b492b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-24** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-02T15:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-02T16:02:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-02T16:02:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-02T16:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-02T16:04:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-05T09:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-16T08:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-03-16T11:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-02T07:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-02T09:11:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-07T11:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-17T11:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-17T11:43:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-12-19T09:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-01T15:11:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2019-02-04T09:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-19T14:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-20T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-15T16:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-03-20T08:28:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-20T08:28:48.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-03-27T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-27T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-01T17:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-04-08T11:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso de Revista", "valor": 224}]}
- 2019-04-09T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-09T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-16T09:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-06T00:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-06T00:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-18T18:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso de Revista", "valor": 224}]}
- 2019-06-19T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-19T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-26T08:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-10-03T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-03T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-11T15:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}]}
- 2019-10-15T14:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}]}
- 2019-10-16T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-16T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-05-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-05-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-10-02 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-11-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-11-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-01-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-03-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-29 relativo a «Justa Causa/Falta Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003492420115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000160620265070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155780/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT16 — 00162749620215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161580/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT7 — 00014944520125070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261030/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
- [TRT7 — 01665005619885070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000702920215090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT9 — 00000702020265090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9e520e0e7be3176f4e9302f00090203d276efdf308570777a52d70c9a53d35ec
- **SHA-256 do registro documental:** e94aa48c419bff3470c097ea3ecfc6b05cbf373bf1eef08e98eb33140c7b492b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)