# Registro público: TJPR — 00001955920128160190 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0437ec06265db35e5111cf08fd4495108858081f6bd1bf1e099da2d3c3531491 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15 - **Último ato com data válida:** 2021-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-20** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-01-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-15T14:47:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-01-18T14:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-20T13:54:03.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2021-12-14T15:09:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-12-14T15:09:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-20 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-14 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:35\.330445405Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130314144739 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0437ec06265db35e5111cf08fd4495108858081f6bd1bf1e099da2d3c3531491 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00036383620218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596513/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00398173620138160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551976/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - [TJRN — 00155272620018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPR — 00036239620238160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593362/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRN — 00159869120028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00159384920138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPI — 00002082920058180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJRS — 01161811020038210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Cível - Taquara