# Registro público: TRF3 — 00320219620074036100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256349/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256349.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6085d921182739413b176a57a065b0e8110d9e2a32d7ea3fea60dc9d259ec016 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Responsabilidade da Administração ## Movimentações processuais (fonte) - — Recebimento (TPU 132) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Responsabilidade da Administração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-23T03:01:56\.974000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1195741120000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 6085d921182739413b176a57a065b0e8110d9e2a32d7ea3fea60dc9d259ec016 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00059239419954036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9991 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 12? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF3 — 00223882220114036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727619/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 9991 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Impugnação de Assistência Judiciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO - [TRF4 — 00136029020024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124819/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF3 — 00291615519894036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613898/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9991 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF4 — 00115915420034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118294/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 02805848519684047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618670/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJRJ — 00184512720078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834566/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA - [TJRS — 00360621620118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497585/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9991 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria