# Registro público: TRT3 — 00000049020155030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 188bdf2f18e2c1cc4436c4fec41e486b79efe0787f309692f1b102c5ddf82655

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-02
- **Último ato com data válida:** 2018-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Contratuais | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256357.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-26 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-24 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-02 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13796, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13796, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13745, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO