# Registro público: TRT3 — 00000683320125030094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Sabará - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563589/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563589.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c71313c84a3479bd6672c03afebe1cfa9856217fc4ee6ab8e4abd849220cc3a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26 - **Último ato com data válida:** 2022-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-13** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563589.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:25\.951684910Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c71313c84a3479bd6672c03afebe1cfa9856217fc4ee6ab8e4abd849220cc3a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001733220155030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001709120155030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Araxa - [TRT21 — 00003230920255210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 5ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT3 — 00000679320155030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - [TRT9 — 00000725020185090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT23 — 00001812220165230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT20 — 00004311220235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT17 — 00002100620245170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 4ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** c71313c84a3479bd6672c03afebe1cfa9856217fc4ee6ab8e4abd849220cc3a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)