# Registro público: TJSP — 00069443020018260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE AMERICANA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c87a98ee071aa2c2f5d4aa212502d8ffda104f6afa926c686c8af8886993b900

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-24** — Remessa (TPU 978)
> **2017-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-10-10T21:40:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-24T12:55:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-24T12:55:46.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2018-12-13T10:54:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-25T14:56:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00103947119998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082337/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00080261120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082335/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00079675720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082307/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00077671620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081545/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00171282520178130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079139/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00104774320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 33642800520048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377994/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 33781637320068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377100/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE AMERICANA / Primeira Vice-Presidência