# Registro público: TJPA — 00000024320058140029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82fb325b3b9231239f033e2e6639d0cd85f8358d43be1432008f29fbf980d9ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-17
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-09-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-09-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-13T09:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2023-09-19T09:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2023-09-19T13:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2023-09-19T13:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2023-09-21T03:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2023-09-21T03:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2023-10-21T01:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2023-10-27T08:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2007-05-17T06:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2009-09-16T07:44:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2016-11-03T16:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2021-07-26T08:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2009-01-16T19:36:58.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2012-03-15T09:34:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2012-05-16T12:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2012-09-12T09:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2013-05-28T09:12:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2013-10-15T09:57:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2015-09-23T08:35:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2021-07-26T08:43:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2023-09-19T09:30:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2023-09-19T09:36:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2023-09-19T09:36:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2023-10-27T08:45:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-19 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-19 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001937620168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138384/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10425
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPA — 00001603320098140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026470/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
- [TJRR — 08015165420268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134825/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10425
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJPI — 00001922420198180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10425
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJRR — 08013816020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006325/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10425
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00002913120068110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560010/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10425
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJRR — 08010493420238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535260/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10425
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00005676920128150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526893/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10425
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / 3ª Vara Mista de Itaporanga