# Registro público: TJSE — 00023359720188250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff94daabc1db4a4bfd4cb70b82fc823b3787752e551fd200db17ee7bc7a279bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-02
- **Último ato com data válida:** 2019-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-13T18:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-06T16:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-16T10:38:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-08-16T10:53:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2018-08-14T10:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-02T13:15:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-05-12T20:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-10T08:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-10T08:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-05T08:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-04T23:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-03T15:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-08T13:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-20T09:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-01T13:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-28T13:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-04T13:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-09T11:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-16T11:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-14T19:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-10T11:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-09T09:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-02T13:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-07T11:04:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-07T11:03:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-16T11:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T13:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-26T11:35:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-09T10:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-04T23:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T09:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-08T16:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-08T12:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T09:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-04T12:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-31T15:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-02T21:32:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8529", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}}
- 2018-10-22T10:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-18T11:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-16T11:55:31.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-02 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-16 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-16 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-11-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T15:07:19\.460000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180802120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff94daabc1db4a4bfd4cb70b82fc823b3787752e551fd200db17ee7bc7a279bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00023446220148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM