# Registro público: TRE-MT — 06000718120246110038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b5b58e923173d8eee5765d04dfc6487ab28e959d22b56ddf2223a1ecb22e542

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-25
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-12-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-23** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Apuração/Totalização de Votos | Diplomação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-25T09:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-09T11:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-11T14:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-11T15:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-15T14:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-15T14:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-20T16:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-30T10:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-19T11:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-19T11:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-31T14:02:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-25T09:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-08T13:09:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-10-03T06:42:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-10-23T08:24:33.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-10-23T08:24:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-30T10:27:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-12-19T00:15:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-12-19T11:22:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-01-31T00:15:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-01-31T14:03:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-31T14:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-08 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-19 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:35:51\.982916965Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-25T09:13:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b5b58e923173d8eee5765d04dfc6487ab28e959d22b56ddf2223a1ecb22e542

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000726620246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580760/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000131420266050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259046/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714, 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000413320206090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259926/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-MT — 06000948820246110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897623/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000922120246110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842430/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06000779620206120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742434/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PR — 06000341020246160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647620/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-AL — 06004469520246020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002604/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA