# Registro público: TRT14 — 00000101420235140005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256434/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256434.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1f2f8a46ebe83d07b799a1d2bd90e247f9ea4be09b54fcafa47c7f74556b6d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11 - **Último ato com data válida:** 2023-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2023-01-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-12** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Depósito ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-11T13:54:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2023-01-12T10:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2023-01-12T11:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2023-01-12T11:07:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2023-01-12T11:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2023-01-13T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2023-01-13T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2023-02-04T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2023-02-06T08:51:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2023-01-12T11:02:33.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2023-01-12T11:07:59.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2023-02-06T08:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1f2f8a46ebe83d07b799a1d2bd90e247f9ea4be09b54fcafa47c7f74556b6d6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:46:24\.107000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230111135434 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e1f2f8a46ebe83d07b799a1d2bd90e247f9ea4be09b54fcafa47c7f74556b6d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000140720225140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14077 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT14 — 00000024920235140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14077 - Coincidência literal — Tribunal: TRT14 - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT5 — 00000818020235050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Irecê - [TRT23 — 00002278820225230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT9 — 00000867420225090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO - [TRT22 — 00005811020215220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT5 — 00000813620225050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 26ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT22 — 00005802520215220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000101420235140005 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Depósito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e1f2f8a46ebe83d07b799a1d2bd90e247f9ea4be09b54fcafa47c7f74556b6d6 - **SHA-256 do comentário:** d9d4db82f0b4cc0514db760d84d593b5d721d274902152c4374ced12cdb6b1ab