# Registro público: TRF4 — 50018377320124047101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Rio Grande
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11993aef530eb5d080426d81189d57a91cb595b87ff7b4c94c88f54308b5830c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-21
- **Último ato com data válida:** 2017-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-08-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-06-14** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cruzados Novos / Bloqueio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-26T13:43:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-26T12:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-18T15:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-31T18:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-03T14:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-14T11:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-09T15:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-05T16:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-01T18:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-03T16:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-29T12:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-03T11:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-20T16:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-10T15:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-23T12:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-05T15:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-05T11:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-08T15:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-21T17:13:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-10-26T13:43:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-31T19:13:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-31T19:13:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-31T19:13:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-06-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-06-14T11:15:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-06-12T12:14:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-06-12T12:14:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-06-02T20:16:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-17T15:58:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-08-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-29T12:37:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-22T14:05:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-22T14:05:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-22T14:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-10T16:27:29.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2012-08-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-08-20T16:11:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-08-20T15:16:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2012-08-20T15:16:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10155)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cruzados Novos / Bloqueio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-31 trata do assunto oficial «Cruzados Novos / Bloqueio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Cruzados Novos / Bloqueio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T22:53:20\.061540815Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120321171350
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11993aef530eb5d080426d81189d57a91cb595b87ff7b4c94c88f54308b5830c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50057489320124047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568793/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10155
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF4 — 50032657720174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246814/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10155
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)
- [TJGO — 00201843820118090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TRF4 — 50018333620124047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565612/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10155
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Rio Grande
- [TJRN — 00113366920008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001820420088180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJRN — 00069807920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 7ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000433019914013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10155
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Rio Grande / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA