# Registro público: TRE-GO — 06032925620186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b2c84bc170be3a423890f61231fd75b74f435454e43c7360ddca9086c4d3fa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-02
- **Último ato com data válida:** 2018-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-02T18:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-03T19:19:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-10-12T18:18:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-10-02T19:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-12T14:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-12T18:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-02T19:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-06T18:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-12T14:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-12T18:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-25T12:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-26T12:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-01T16:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-06T17:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-09T18:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-22T13:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-22T13:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-01T16:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-03T14:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-22T15:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-03T20:24:34.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-10-18T17:58:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-10-03T15:25:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-10-03T19:19:43.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2018-10-03T21:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-05T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-05T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-05T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-05T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-05T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-05T19:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-08T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-08T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-11T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-12T16:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-18T17:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-26T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-26T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-26T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-26T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-12 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-10-03 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-07 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:00\.890450753Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181002185814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b2c84bc170be3a423890f61231fd75b74f435454e43c7360ddca9086c4d3fa3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 06011124020186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479981/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-GO — 00000615620186090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310095/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MA — 06018121620186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476938/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-GO — 00003826420166090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279161/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 00000645820166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275776/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00004556120166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774293/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004572120166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769935/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003682620246150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768661/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB