# Registro público: TJSP — 00848479220018260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0970e6f3a102865d3066183fd94c1b044795b4d6a114b13ab62a6002a7e59931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-25
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-12** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-07-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2001-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2001-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-30T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-09-30T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-10-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2002-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-10T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2003-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-04-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2003-04-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2003-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-31T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2003-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2003-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-07-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-12-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2012-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2012-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-12-26 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T13:23:00\.199733411Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-07\-25T13:24:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0970e6f3a102865d3066183fd94c1b044795b4d6a114b13ab62a6002a7e59931

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 09106496419988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00194250620058260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622739/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 03 CIVEL DE SANTOS
- [TJMG — 01417727320168130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622987/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 01100037720048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261792/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJMG — 01147282420158130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622402/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00197516520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622360/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00206177320148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622110/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00193662020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621989/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC