# Registro público: TRT3 — 00000681220155030067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79069ebb47dc7e2dec46b56ad29ff7f0a27410a2fd30a9c612afb5fabb0d2a09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2018-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2018-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-08-07** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2018-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Licitude/Ilicitude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-10 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-07 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-23 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-06-10 relativo a «Rescisão do Contrato de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Rescisão do Contrato de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675020145030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001126020145030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002350520205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT3 — 00001672820155030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT20 — 00003652720215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00001215920205080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00001278720185140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000891620215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP