# Registro público: TRE-AM — 06002342020176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ FEDERAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256475/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256475.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c134d19c8f12cfe6af1559054528d46382932dc466e22d2c64bdc285339a17f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-20 - **Último ato com data válida:** 2017-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-01** — Petição (TPU 85) > **2017-09-01** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2017-08-31** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-31** — Reativação (TPU 849) > **2017-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-20T19:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-21T08:09:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-21T09:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-21T11:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-21T18:27:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-22T15:50:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-31T09:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-09-01T17:47:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-21T11:55:22.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2017-07-21T14:57:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-22T14:00:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-23T11:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-23T11:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-23T11:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-23T11:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-23T11:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-23T11:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-23T11:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-23T11:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-23T11:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-23T11:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-23T11:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-23T11:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-23T11:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-24T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-24T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-24T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-24T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-24T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-24T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-24T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-24T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-24T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-24T23:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-24T23:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-24T23:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-24T23:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-01T09:55:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-20T09:32:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-21T10:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256475.md?trecho=2) ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c134d19c8f12cfe6af1559054528d46382932dc466e22d2c64bdc285339a17f6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-08-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-08-31 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T17:36:35\.512000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170720195306 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c134d19c8f12cfe6af1559054528d46382932dc466e22d2c64bdc285339a17f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 06002342020176040000 no TRE-AM está identificado por “Representação”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ FEDERAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c134d19c8f12cfe6af1559054528d46382932dc466e22d2c64bdc285339a17f6 - **SHA-256 do comentário:** e9bd4cd056248f64ad65074adcbd1f8687562137f1fdb24869921468e5fa8eaa