# Registro público: TRE-MG — 00000025320186130297

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef3263e8945620d59411c8a43ce300f5200a11ddd2f9aeae881018c89ec0710b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-29** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-18T13:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2018-01-30T14:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2018-01-30T14:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2018-01-30T16:56:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2018-01-30T16:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2018-01-30T16:57:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2018-07-16T16:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2020-02-06T17:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2020-02-06T17:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2020-02-06T17:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}
- 2020-02-06T17:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15965", "nome": "297ª Zona Eleitoral - Itapagipe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T02:47:46\.142000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180118132946
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef3263e8945620d59411c8a43ce300f5200a11ddd2f9aeae881018c89ec0710b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001988920215100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426632/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT22 — 00004911320135220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJAP — 00038316320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426145/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJRR — 08017569620228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425671/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000075520188045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424769/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TRT21 — 00003275820215210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422834/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT17 — 00002144120175170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422320/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TJMS — 00002424220228120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418844/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe / 1ª Vara Cível