# Registro público: TRF3 — 00384419819994036100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256491/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256491.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3013ea463c46fe0e4021ea24cad887636fa93db04ed1af2d87dbf74f8676a30 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - — Expedição de documento (TPU 60) - — Petição (TPU 85) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) - — Trânsito em julgado (TPU 848) - — Reativação (TPU 849) - — Recebimento (TPU 132) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Ato ordinatório (TPU 11383) - — Recebimento (TPU 132) - — Conclusão (TPU 51) - — Conclusão (TPU 51) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) - — Conclusão (TPU 51) - — Publicação (TPU 92) - — Conclusão (TPU 51) - — Reativação (TPU 849) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) - — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - — Recebimento (TPU 132) - — Petição (TPU 85) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) - — Publicação (TPU 92) - — Recebimento (TPU 132) - — Publicação (TPU 92) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) - — Documento (TPU 581) - — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-08T04:41:26\.553000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 933885480000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: e3013ea463c46fe0e4021ea24cad887636fa93db04ed1af2d87dbf74f8676a30 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 00078099820064047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867085/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF5 — 05028024520204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412239/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 00053976320074047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866697/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50002086520114047015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260839/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Apucarana - [TRF5 — 05030115320204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412130/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05026800320184058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411991/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00000201320178160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO - [TJMA — 00002333320168100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411707/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae - **SHA-256 do registro documental:** e3013ea463c46fe0e4021ea24cad887636fa93db04ed1af2d87dbf74f8676a30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e - **SHA-256 do registro documental:** e3013ea463c46fe0e4021ea24cad887636fa93db04ed1af2d87dbf74f8676a30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)