# Registro público: TRT3 — 00000679620135030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e851895d794edafab4496b203e9a8b8f95099c52404d8a29eea82d45bda3a27 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 139 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23 - **Último ato com data válida:** 2020-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-12-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-12-18** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565072.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2016-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2018-11-09 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2018-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2018-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2018-12-18 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2018-12-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2019-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2019-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2019-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2019-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2019-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2020-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2020-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/138` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:45\.539262629Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6e851895d794edafab4496b203e9a8b8f95099c52404d8a29eea82d45bda3a27 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000683920155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00000681320155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT17 — 00001825920175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE COLATINA - [TRT2 — 00002406320135020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001321720135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT24 — 00011436420135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT3 — 00000680820115030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13875, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Barbacena - [TRT2 — 00003736320125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 6e851895d794edafab4496b203e9a8b8f95099c52404d8a29eea82d45bda3a27 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)