# Registro público: TJRJ — 00677057520218190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eae7da06f4ca711870f209e87e3566659e6560588834a0ace316de10f455869a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T13:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-07T11:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-12T14:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-15T16:43:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-04-19T13:38:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2021-04-20T13:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-04T00:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-19T18:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-06T11:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T11:48:34.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-04-08T14:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-19T13:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-20T13:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-30T23:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-01T12:08:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-04T00:27:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-19T15:27:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-19T18:54:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-07 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-15 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-19 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-11T18:55:33\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210415000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eae7da06f4ca711870f209e87e3566659e6560588834a0ace316de10f455869a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00891331620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00087589220198190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPI — 00002094320198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00002092420188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002047520168180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391636/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJMT — 00003622520208110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387281/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJPA — 00002936620208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJPR — 00000117220198160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645396/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CRIMINAL