# Registro público: TRE-BA — 00004313820126050043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b08e96bcf67acf3f209350e8b1dec1b4ad3a82e530a6c71ccb410dd78288aae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2013-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2013-11-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-03T19:08:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-10-03T19:18:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-10-03T19:18:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-10-16T18:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-11-04T14:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-10-04T08:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-11-04T14:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-11-11T17:51:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-11-18T13:33:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-11-25T14:29:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-11-25T15:07:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-10-04T11:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-10-16T17:57:58.000Z — Desfavorável (TPU 12324)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-10-16T18:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-10-16T19:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-10-25T14:31:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-10-25T14:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-10-25T14:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-10-30T19:52:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-11-11T17:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-11-12T14:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-11-18T14:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2013-11-25T15:06:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2020-03-09T18:19:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-03-09T18:20:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b08e96bcf67acf3f209350e8b1dec1b4ad3a82e530a6c71ccb410dd78288aae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-25 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-27T02:43:11\.247000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131003190831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b08e96bcf67acf3f209350e8b1dec1b4ad3a82e530a6c71ccb410dd78288aae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06005590920206250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509249/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 00013610920126050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901976/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00007787920126100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705738/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06004266320206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312743/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06008400720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312732/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008311720246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312718/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008316520206080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312704/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 34 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004313820126050043 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b08e96bcf67acf3f209350e8b1dec1b4ad3a82e530a6c71ccb410dd78288aae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b08e96bcf67acf3f209350e8b1dec1b4ad3a82e530a6c71ccb410dd78288aae
- **SHA-256 do comentário:** eff581eb9e1d9accb922573c518f82a689e59bbeb7f5c8853df7853c0f05cbf7