# Registro público: TJES — 00000120219998080050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f846ce241f88218b950b3eda973b673a1e5d85eab2f9a5722521ad397e6bbbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-24
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-28** —  (TPU )
> **2024-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-12** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-14T16:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-14T16:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-19T01:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-15T12:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-23T15:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-04T16:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-07T11:51:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-12-17T12:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-12T16:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-22T15:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-09-18T13:36:09.000Z —  (TPU )
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS