# Registro público: TJSE — 00008674620148250061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO VERDE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 107fb2f1f1a4b694251450ba4cd202229a241e72e61fdaff861748ae1600168e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-18 - **Último ato com data válida:** 2015-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-18** — Decisão (TPU 3) > **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-19** — Documento (TPU 581) > **2015-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-17** — Extinção (TPU 456) > **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-22T10:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-02T17:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-06T14:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T11:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-25T12:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T10:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T12:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-06T13:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-06T12:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T11:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T13:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T10:14:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-07T10:32:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-07T10:32:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-18T11:08:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-15T11:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-19T10:08:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-17T14:16:35.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}} - 2015-04-13T11:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T12:17:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-23T11:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T11:02:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-09T13:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-05T14:43:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-05T10:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-02T12:40:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-29T11:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-27T16:02:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-07T10:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-25T10:01:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-04T17:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-21T13:16:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-19T08:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T12:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-04-17 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:35:45\.832000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140818120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 107fb2f1f1a4b694251450ba4cd202229a241e72e61fdaff861748ae1600168e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014517920158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570218/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO VERDE - [TJSE — 00006842520178250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / UMBAÚBA - [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00009722320148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567310/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO VERDE - [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJRR — 08004902420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF4 — 50053357520154047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571596/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2ª Vara Federal de Rio Grande - [TRF4 — 50062035320154047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570293/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2ª Vara Federal de Rio Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** 107fb2f1f1a4b694251450ba4cd202229a241e72e61fdaff861748ae1600168e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)