# Registro público: TJSE — 00011982820148250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64a496b23887466b02cb1bd6a94b7728884ac6a283c8bd76cae280bc06468d28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-19
- **Último ato com data válida:** 2018-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-11** — Decisão (TPU 3)
> **2016-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T07:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-12T09:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-16T13:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-10T11:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-25T17:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T14:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-07T12:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-24T15:04:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-30T10:57:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-30T10:57:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-11T08:35:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-07T15:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T10:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-22T11:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-19T12:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T15:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-24T10:01:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-16T13:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-11T11:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-07T11:15:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}}
- 2015-08-03T08:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-28T10:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-26T15:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-21T16:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-14T11:46:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-11T10:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-12T10:10:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-09T09:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-04T08:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-21T11:59:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-19T11:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T09:36:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64a496b23887466b02cb1bd6a94b7728884ac6a283c8bd76cae280bc06468d28.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:17:00\.162000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141119120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64a496b23887466b02cb1bd6a94b7728884ac6a283c8bd76cae280bc06468d28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014714120138250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580304/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO VERDE
- [TJSE — 00011556720138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1293605/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJAP — 00034026220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206928/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00014517920158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570218/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO VERDE
- [TRF4 — 50173021120154047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482395/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TJAP — 00013754320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458495/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF4 — 50053357520154047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571596/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF4 — 50062035320154047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570293/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2ª Vara Federal de Rio Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
- **SHA-256 do registro documental:** 64a496b23887466b02cb1bd6a94b7728884ac6a283c8bd76cae280bc06468d28
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011982820148250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64a496b23887466b02cb1bd6a94b7728884ac6a283c8bd76cae280bc06468d28.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 64a496b23887466b02cb1bd6a94b7728884ac6a283c8bd76cae280bc06468d28
- **SHA-256 do comentário:** d689f99310412824df751847969eb0303c1a5311bc8f93b5163a45b08344ae97