# Registro público: TRT11 — 00000764920175110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61ba0558c80501b09db90ab81cb483add35677e55830f7cef9acebc45f759871

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Saldo de Salário | Aviso Prévio | Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T22:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-01-19T08:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-01-25T07:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-01-25T07:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-01-26T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-01-26T00:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-04-20T11:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-04-22T02:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-04-22T02:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-04-27T01:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-04-27T01:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-08-28T07:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-08-28T07:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-09-28T14:24:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-11-29T13:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-12-12T00:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2017-12-12T00:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-03-26T13:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-04-20T13:43:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-04-24T09:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-04-25T09:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-05-04T15:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-05-04T15:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-05-04T15:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-05-04T15:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-05-04T15:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-05-04T15:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-05-04T15:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-05-04T15:17:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-05-10T00:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-05-10T00:29:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-05-10T00:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-05-11T00:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-05-14T09:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-10-01T10:20:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-10-01T10:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-10-03T00:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-10-03T00:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2018-10-17T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2019-02-25T01:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61ba0558c80501b09db90ab81cb483add35677e55830f7cef9acebc45f759871.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-04-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-06-16 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-07-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-01-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-01-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-01 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-23 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T14:08:44\.810000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170118220936
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61ba0558c80501b09db90ab81cb483add35677e55830f7cef9acebc45f759871

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000869020215100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14001, 14005, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002013120195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13992, 14001, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001503820185230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14001, 14005, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT19 — 00000637820195190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14001, 14005, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00000193220205230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14001, 14005, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001315120195130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13992, 14001, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001309420175130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13992, 14001, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00000952620185190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13992, 14001, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 61ba0558c80501b09db90ab81cb483add35677e55830f7cef9acebc45f759871
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000764920175110017 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Saldo de Salário | Aviso Prévio | Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61ba0558c80501b09db90ab81cb483add35677e55830f7cef9acebc45f759871.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 61ba0558c80501b09db90ab81cb483add35677e55830f7cef9acebc45f759871
- **SHA-256 do comentário:** cc8d0b3d3ba88058669b48f2e29848f6b59b244dfb46acf62c165f0151f879c3